35 processos
0008312-61.2020.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPA · G1
0009447-08.2015.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0048086-88.2012.8.14.0301
Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1
0800363-30.2020.8.14.0052
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0804663-73.2023.8.14.0070
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0807073-86.2024.8.14.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2
0808566-51.2022.8.14.0006
0809305-66.2023.8.14.0401
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · TJPA · G1
0812303-53.2024.8.14.0051
0814491-28.2022.8.14.0006
Interdição/Curatela · TJPA · G1
0816328-97.2022.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0816969-97.2024.8.14.0051
0818246-94.2021.8.14.0006
0818388-48.2023.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0820043-25.2023.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0824568-41.2023.8.14.0401
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0833095-88.2023.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0839162-40.2021.8.14.0301
0846886-90.2024.8.14.0301
0849193-17.2024.8.14.0301
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0868763-57.2022.8.14.0301
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPA · G1
0870061-16.2024.8.14.0301
0870849-30.2024.8.14.0301
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Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0891228-26.2023.8.14.0301
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0898833-57.2022.8.14.0301
0901836-83.2023.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0914077-89.2023.8.14.0301
0000110-67.2024.5.08.0015
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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