16 processos
0005069-11.2010.4.01.3100
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
6094263-84.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · G1
0000917-65.2008.8.14.0004
Execução de Título Judicial · TJPA · G1
0000935-18.2010.8.14.0004
Apelação Cível · TJPA · G2
0000985-44.2010.8.14.0004
Execução Fiscal · TJPA · G1
0001107-79.2017.8.14.9100
Apelação Criminal · TJPA · G2
0002967-18.2017.8.14.9100
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0004070-26.2018.8.14.9100
0006867-77.2015.8.14.9100
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0097437-43.2015.8.14.0004
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0800254-95.2021.8.14.9100
0800309-12.2022.8.14.9100
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0800407-62.2021.8.14.0004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0000149-77.1999.4.01.3100
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0000191-68.2023.5.08.0203
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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