66 processos
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Apelação Criminal · STJ · G2
0003157-13.2022.8.27.2740
0000271-30.2019.8.10.0053
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0002567-93.2017.8.10.0053
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0800305-64.2022.8.10.0053
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJMA · G1
0800465-10.2022.8.10.0047
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
0800548-48.2021.8.10.0148
Cumprimento de sentença · TJMA · JE
0800875-21.2020.8.10.0053
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0801731-82.2020.8.10.0053
0802015-22.2022.8.10.0053
Inventário · TJMA · G1
0802206-38.2020.8.10.0053
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJMA · G1
0000251-63.2006.8.14.0124
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0801167-76.2024.8.14.0401
Habeas Corpus Criminal · TJPA · G1
0836754-71.2024.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0912598-61.2023.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0000056-49.2026.8.27.2700
Habeas Corpus Criminal · TJTO · G2
0000289-62.2022.8.27.2740
Apelação Criminal · TJTO · G2
0000630-88.2022.8.27.2740
Inventário · TJTO · G1
0000654-67.2022.8.27.2724
Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1
0000731-28.2022.8.27.2740
Cumprimento de sentença · TJTO · G1
0000818-42.2026.8.27.2740
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1
0001021-41.2019.8.27.2710
0001044-47.2026.8.27.2740
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1
0001053-09.2026.8.27.2740
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1
0001312-82.2018.8.27.2740
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
0001639-17.2024.8.27.2740
0001720-92.2026.8.27.2740
Inquérito Policial · TJTO · G1
0001837-20.2025.8.27.2740
0002031-20.2025.8.27.2740
0002057-18.2025.8.27.2740
Remessa Necessária Criminal · TJTO · G2
0002923-26.2025.8.27.2740
0002930-23.2022.8.27.2740
0002931-03.2025.8.27.2740
0003072-22.2025.8.27.2740
0003083-85.2024.8.27.2740
0003617-36.2021.8.27.2707
Apelação Cível · TJTO · G2
0003617-63.2023.8.27.2740
0003626-59.2022.8.27.2740
0003649-05.2022.8.27.2740
Ação Civil Pública · TJTO · G1
0003675-95.2025.8.27.2740
Petição Criminal · TJTO · G1
0003763-36.2025.8.27.2740
0003949-95.2024.8.27.2707
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1
0003964-28.2025.8.27.2740
0004060-87.2018.8.27.2740
Execução Fiscal · TJTO · G1
0004376-32.2020.8.27.2740
0004754-69.2020.8.27.2713
0004808-51.2020.8.27.2740
0005280-52.2020.8.27.2740
0005870-97.2021.8.27.2706
0007786-29.2023.8.27.2729
0016394-35.2025.8.27.2700
Recurso em Sentido Estrito · TJTO · G2
0017012-77.2025.8.27.2700
Agravo de Instrumento · TJTO · G2
0033300-13.2025.8.27.2729
Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1
5000275-76.2011.8.27.2740
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
5002186-55.2013.8.27.2740
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