29 processos
0001426-22.2018.4.03.6103
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004118-23.2007.8.26.0471
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0009803-66.2014.8.26.0050
0024129-89.2017.8.26.0320
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0046521-75.2013.4.01.3300
Recurso Especial · STJ · SUP
1009347-93.2019.4.01.3400
1504744-97.2022.8.26.0161
2017383-83.2025.8.26.0000
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0731828-95.2023.8.07.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0737903-71.2024.8.07.0016
Apelação Criminal · TJDFT · G2
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJDFT · JE
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0018189-46.2014.8.26.0451
Apelação Criminal · TJSP · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1010295-98.2020.4.01.3400
Petição Criminal · TRF1 · G1
1027623-75.2019.4.01.3400
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
1032252-24.2021.4.01.3400
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G1
0003606-57.2008.4.03.6104
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0004310-14.2000.4.03.6181
0007413-67.2017.4.03.6105
0008559-46.2017.4.03.6105
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TRF3 · G2
5002252-94.2022.4.03.0000
Revisão Criminal · TRF3 · G2
5003382-67.2019.4.03.6130
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
5004049-26.2021.4.03.6181
Restituição de Coisas Apreendidas · TRF3 · G1
5005630-87.2019.4.03.6103
5070135-17.2021.4.04.7000
Recurso em Sentido Estrito · TRF4 · G1
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