27 processos
0000046-46.1999.8.17.0140
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0801021-52.2021.8.15.0000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1000960-47.2022.8.11.0078
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2000008-48.2025.9.13.0000
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5445753-73.2022.8.09.0051
5983783-64.2024.8.09.0144
8000473-29.2021.8.05.0055
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
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Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
8043945-46.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
8053463-60.2024.8.05.0000
0712887-16.2022.8.07.0007
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
5211012-19.2019.8.09.0011
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
5292724-95.2025.8.09.0051
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJGO · G1
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Cumprimento de sentença · TJGO · JE
0125306-73.2022.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
2000047-11.2026.9.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMMG · G2
2000275-20.2025.9.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMMG · SUP
Apelação Criminal · TJMT · G2
0009912-53.2017.8.14.0133
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0045137-83.2024.8.17.9000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPE · SUP
0005608-04.2023.8.27.2731
Apelação Criminal · TJTO · G2
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJTO · G1
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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · JE
0005641-91.2023.8.27.2731
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