16 processos
0059447-74.2024.8.19.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0147445-48.2022.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0330641-55.2021.8.19.0001
0073040-80.2018.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0851672-69.2024.8.19.0001
0855304-40.2023.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0862220-90.2023.8.19.0001
0870406-39.2022.8.19.0001
0891077-49.2023.8.19.0001
0895610-51.2023.8.19.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1
0895614-88.2023.8.19.0001
0899413-42.2023.8.19.0001
0901878-24.2023.8.19.0001
Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR
5017388-90.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
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