21 processos
0024764-80.2021.8.13.0647
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5004790-35.2022.8.13.0647
0000478-28.2022.8.13.0348
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0001667-31.2023.8.13.0243
0021925-40.2023.8.13.0024
Inquérito Policial · TJMG · G1
0023466-76.2015.8.13.0287
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0023712-81.2015.8.13.0090
0024527-36.2019.8.13.0479
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0095438-10.2018.8.13.0479
Recurso Especial · TJMG · SUP
1488026-72.2008.8.13.0518
5000210-14.2018.8.13.0287
Recurso Especial · TJMG · G2
0808244-45.2024.8.20.5001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0834480-15.2016.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0006299-22.2016.8.24.0023
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
0004295-88.2019.4.01.3900
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0042732-52.2015.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
5103283-47.2021.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0010432-73.2017.5.03.0002
Agravo de Petição · TST · G2
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0010626-53.2017.5.03.0138
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.