22 processos
0003996-13.2022.8.16.0196
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5040425-40.2024.8.08.0035
Recurso Inominado Cível · TJES · G2
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE
0821777-22.2024.8.12.0110
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
Recurso Inominado Cível · TJMS · TR
0849110-82.2024.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE
0811172-15.2024.8.14.0028
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE
0814358-33.2024.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0813251-64.2026.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0002775-71.2021.8.16.0182
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPR · G1
0004735-20.2021.8.16.0196
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0014262-94.2020.8.16.0013
0014495-33.2016.8.16.0013
0041212-89.2018.8.16.0182
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0800329-28.2025.8.19.0024
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0802719-95.2025.8.19.0209
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1
0005293-80.2018.8.24.0064
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5003310-20.2024.4.02.5003
Apelação Cível · TRF2 · G2
5008539-61.2024.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5017781-13.2025.4.02.5001
Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR
5032065-60.2024.4.02.5001
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