37 processos
0004894-20.2021.8.12.0019
Recurso Especial · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000326-92.2020.8.12.0019
Apelação Criminal · TJMS · G2
0000392-51.2024.8.12.0013
0000532-85.2024.8.12.0013
Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1
0000612-81.2021.8.12.0101
0001248-50.2021.8.12.0003
0001463-46.2019.8.12.0019
0002230-94.2022.8.12.0014
Inquérito Policial · TJMS · G1
0003250-12.2021.8.12.0029
0004217-41.2021.8.12.0002
0005636-96.2021.8.12.0002
0008623-42.2020.8.12.0002
0011903-89.2018.8.12.0002
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
0800153-81.2024.8.12.0023
Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1
1402416-43.2023.8.12.0000
Recurso Ordinário Criminal · TJMS · G2
1404461-83.2024.8.12.0000
1407018-43.2024.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1412265-05.2024.8.12.0000
1413676-20.2023.8.12.0000
1418584-23.2023.8.12.0000
1423183-05.2023.8.12.0000
0000205-49.2019.8.18.0046
Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1
5003445-92.2023.8.24.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2
5000018-66.2022.4.03.6006
Apelação Cível · TRF3 · G2
5000019-51.2022.4.03.6006
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5000038-75.2022.4.03.6000
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5000122-07.2021.4.03.6002
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TRF3 · G1
5000407-25.2020.4.03.6005
Apelação Criminal · TRF3 · G2
5000482-93.2022.4.03.6005
5000585-03.2022.4.03.6005
Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G1
5005549-12.2022.4.03.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.