13 processos
0002368-48.2003.8.26.0625
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5002119-98.2025.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0800174-15.2024.8.14.0116
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0800214-94.2024.8.14.0116
0800229-63.2024.8.14.0116
0810560-64.2024.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0005964-93.2010.8.26.0625
Apelação Cível · TJSP · G2
1001880-75.2023.8.26.0625
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0000083-81.2021.4.03.6330
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0000996-63.2021.4.03.6330
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0002071-79.2017.4.03.6330
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TRU
0003760-29.2005.4.03.6121
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