71 processos
0800174-16.2023.8.12.0048
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800478-02.2020.8.12.0054
Apelação Cível · STJ · G2
0000255-14.2022.8.12.0054
Apelação Criminal · TJMS · G2
0000298-80.2018.8.12.0800
0000315-16.2024.8.12.0054
Pedido de Providências · TJMS · G1
0000318-15.2017.8.12.0054
0000453-51.2022.8.12.0054
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
0000459-87.2024.8.12.0054
Restituição de Coisas Apreendidas · TJMS · G1
0000854-34.2022.8.12.0027
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0001331-44.2020.8.12.0054
0001356-09.2010.8.12.0054
Inventário · TJMS · G1
0001802-20.2023.8.12.0001
Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas · TJMS · G1
0003029-77.2016.8.12.0005
0006282-51.2017.8.12.0001
0008345-70.2022.8.12.0002
0010885-02.2019.8.12.0001
0035077-04.2016.8.12.0001
0043408-82.2010.8.12.0001
0800052-42.2022.8.12.0014
Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1
0800139-09.2021.8.12.0054
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
0800173-13.2023.8.12.0054
Remessa Necessária Cível · TJMS · G2
0800194-57.2021.8.12.0054
Apelação Cível · TJMS · G2
0800302-52.2022.8.12.0054
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
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0800431-57.2022.8.12.0054
Recurso Inominado Cível · TJMS · TR
0800464-30.2024.8.12.0037
0800490-49.2024.8.12.0030
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1
0800656-87.2016.8.12.0054
Consignação em Pagamento · TJMS · G1
0800779-07.2024.8.12.0054
0800859-05.2023.8.12.0054
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0800950-55.2022.8.12.0014
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0800953-84.2022.8.12.0054
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJMS · G2
0801102-85.2019.8.12.0054
0801414-85.2024.8.12.0054
0818655-23.2013.8.12.0001
0900049-04.2024.8.12.0054
0900213-41.2024.8.12.0030
0912954-40.2023.8.12.0001
0918259-05.2023.8.12.0001
0949314-76.2020.8.12.0001
1403285-69.2024.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1403334-47.2023.8.12.0000
1403864-80.2025.8.12.0000
1404197-03.2023.8.12.0000
1406233-18.2023.8.12.0000
1407785-81.2024.8.12.0000
1407836-92.2024.8.12.0000
1410735-63.2024.8.12.0000
Recurso Ordinário Criminal · TJMS · G2
1414309-31.2023.8.12.0000
1418881-30.2023.8.12.0000
1419506-64.2023.8.12.0000
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
1419735-24.2023.8.12.0000
1420833-10.2024.8.12.0000
1421017-97.2023.8.12.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2
4000835-07.2022.8.12.9000
0000376-13.2017.4.03.6000
Reintegração / Manutenção de Posse · TRF3 · G1
0007847-66.2006.4.03.6000
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0008078-78.2015.4.03.6000
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5000181-86.2021.4.03.6004
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TRF3 · G1
5000283-45.2020.4.03.6004
Apelação Criminal · TRF3 · G2
5000353-62.2020.4.03.6004
5000382-56.2022.4.03.6000
5000713-28.2019.4.03.6005
5002230-43.2020.4.03.6002
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