41 processos
0029760-31.2011.8.15.2001
Recurso Especial · STJ · SUP
0125235-51.2013.4.02.5101
0806549-74.2022.4.05.8300
0806868-60.2022.4.05.8100
0807680-84.2022.4.05.8300
0810953-89.2022.4.05.8100
0823279-45.2018.8.18.0140
5002654-06.2023.4.02.5001
5014643-97.2023.4.02.5101
5016939-46.2021.4.03.6100
5034446-08.2019.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0803827-72.2022.8.06.0001
Execução Fiscal · TJCE · G1
0806662-33.2022.8.06.0001
0041509-14.2014.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
0004815-45.2014.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0020997-43.2013.8.18.0140
Recurso Especial · TJPI · SUP
0025074-32.2012.8.18.0140
Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP
0031302-52.2014.8.18.0140
Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1
0104707-11.2023.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
7027088-77.2015.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
9000176-33.2025.8.23.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRR · SUP
0002400-66.2010.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0530222-70.2010.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0608588-80.1900.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5010205-91.2024.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5013385-81.2025.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5042472-58.2020.4.02.5101
5069225-76.2025.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
Recurso Especial · TRF3 · SUP
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5030907-46.2021.4.03.6100
5020019-21.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.