22 processos
0001581-20.2022.8.13.0009
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0070996-92.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0522429-23.2022.8.13.0024
5035039-29.2021.8.13.0024
5334222-56.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0007904-66.2022.8.13.0324
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0011828-39.2023.8.13.0231
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0019814-36.2022.8.13.0439
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0036451-12.2023.8.13.0024
0063526-10.2015.8.13.0411
0073982-90.2019.8.13.0245
0098260-87.2015.8.13.0701
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMG · G1
0274797-48.2023.8.13.0024
1019478-67.2020.8.13.0024
1197647-24.2007.8.13.0027
1465273-70.2016.8.13.0024
1742552-79.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
0900702-63.2023.8.12.0014
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
0800688-26.2025.8.19.0202
Exceção de Litispendência · TJRJ · G1
0023225-03.2018.4.01.3800
Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1
1037730-28.2021.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
5001190-86.2021.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
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