35 processos
0000482-89.2009.4.05.8201
Apelação Criminal · STJ · G2
0000838-28.2017.8.15.0171
0006683-58.2009.8.15.2002
0009032-76.2009.4.05.8200
Recurso Especial · STJ · SUP
0124476-69.2012.8.15.0011
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0807102-82.2019.8.15.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0810706-80.2021.8.15.0001
0814209-46.2020.8.15.0001
0000496-39.2010.8.15.0631
Apelação Criminal · TJPB · G2
0000772-76.2013.8.15.0401
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0000805-43.2011.8.15.0011
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0000807-70.2012.8.15.0401
0047395-25.2011.8.15.2001
Inventário · TJPB · G1
0062089-98.2008.8.15.2002
0800225-27.2021.8.15.0561
0800713-76.2022.8.15.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0801084-15.2022.8.15.0171
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · G1
0801558-11.2022.8.15.0001
Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2
0801888-86.2014.8.15.0001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0802404-91.2023.8.15.0001
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
Apelação Cível · TJPB · G2
0809856-55.2023.8.15.0001
0827570-28.2023.8.15.0001
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPB · G1
0827915-91.2023.8.15.0001
0830489-58.2021.8.15.0001
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