21 processos
0004284-70.2010.8.20.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0450008-19.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0055219-35.1996.8.19.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1
0000419-78.2006.8.20.0001
Apelação Criminal · TJRN · G2
0002662-10.1997.8.20.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1
0008203-38.2008.8.20.0001
0122099-49.2014.8.20.0001
0207027-74.2007.8.20.0001
Apelação Cível · TJRN · G2
0209115-85.2007.8.20.0001
0248874-56.2007.8.20.0001
0248934-29.2007.8.20.0001
0248937-81.2007.8.20.0001
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1
0248938-66.2007.8.20.0001
0248943-88.2007.8.20.0001
Recurso Especial · TJRN · SUP
0248968-04.2007.8.20.0001
0803590-29.2014.8.20.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
0805165-34.2019.8.20.5001
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0809590-67.2022.8.20.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0840304-52.2016.8.20.5001
0876000-81.2018.8.20.5001
5007836-02.2017.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
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