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FERNANDO CESAR SGARBOSSA

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128 processos

5000520-31.2016.8.21.0137
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
5002256-74.2022.8.21.0137
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

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5002670-62.2023.8.21.0032

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

5003214-58.2018.8.21.0086

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

5004667-25.2020.8.21.0052

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

5006424-15.2021.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5000042-90.2011.8.21.0139

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000048-89.2014.8.21.0140

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5000051-66.2022.8.21.0139

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000064-91.2010.8.21.0137

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000066-22.2014.8.21.0137

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5000083-08.2021.8.21.0139

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000109-96.2014.8.21.0156

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5000110-32.2024.8.21.0156

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5000243-72.2017.8.21.0139

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5000244-27.2014.8.21.0086

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5000255-87.2015.8.21.0032

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000274-59.2021.8.21.0137

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000341-46.2022.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000348-20.2015.8.21.0139

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5000351-04.2017.8.21.0139

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000417-44.2018.8.21.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000425-21.2018.8.21.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000486-71.2021.8.21.0140

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000532-45.2016.8.21.0137

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000571-88.2022.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000593-09.2017.8.21.0156

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000604-61.2018.8.21.0137

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000606-76.2015.8.21.0156

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000642-93.2020.8.21.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000683-67.2016.8.21.0086

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5000752-92.2020.8.21.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000770-81.2023.8.21.0052

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5000909-02.2019.8.21.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000939-40.2019.8.21.0139

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5000958-74.2023.8.21.0052

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000979-46.2024.8.21.0139

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1

5001075-37.2019.8.21.0139

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001087-91.2018.8.21.0137

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001102-48.2023.8.21.0052

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5001126-14.2020.8.21.0139

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5001138-68.2019.8.21.0137

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5001158-62.2015.8.21.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001166-56.2021.8.21.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001228-98.2023.8.21.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001263-36.2019.8.21.0137

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001319-38.2016.8.21.0052

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5001345-36.2013.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001356-65.2016.8.21.0052

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5001365-80.2023.8.21.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001380-47.2021.8.21.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001423-25.2016.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001670-40.2015.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001671-25.2015.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001675-58.2019.8.21.0139

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001687-73.2022.8.21.0137

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001718-37.2018.8.21.0007

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5001727-55.2022.8.21.0137

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001957-97.2022.8.21.0137

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002138-12.2020.8.21.0156

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5002157-75.2020.8.21.0137

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5002234-50.2021.8.21.0137

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002258-04.2023.8.21.0139

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002324-06.2018.8.21.0156

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5002336-20.2018.8.21.0156

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5002439-68.2024.8.21.0139

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1

5002453-52.2024.8.21.0139

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1

5002457-64.2021.8.21.0052

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5002503-84.2019.8.21.0032

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002584-94.2021.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002611-15.2021.8.21.0139

Termo Circunstanciado · TJRS · G1

5002658-69.2020.8.21.0156

Termo Circunstanciado · TJRS · G1

5002914-91.2024.8.21.0052

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5002987-39.2019.8.21.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003169-54.2018.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003211-06.2018.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003215-43.2018.8.21.0086

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5003304-24.2024.8.21.0032

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003368-13.2017.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003368-13.2017.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003390-39.2022.8.21.0137

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5003409-51.2023.8.21.0156

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5003410-36.2023.8.21.0156

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5003419-45.2024.8.21.0032

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003440-63.2018.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003480-40.2021.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003485-96.2023.8.21.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003740-51.2022.8.21.0032

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004104-26.2023.8.21.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004136-94.2021.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004137-42.2024.8.21.0032

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004213-79.2019.8.21.0052

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5004320-21.2019.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004416-72.2022.8.21.0137

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004467-60.2021.8.21.0156

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5004852-37.2023.8.21.0156

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5004973-49.2023.8.21.0032

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5005005-96.2020.8.21.0052

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5005056-39.2022.8.21.0052

Apelação Criminal · TJRS · G2

5005077-83.2020.8.21.0052

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5005106-31.2023.8.21.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5005820-49.2024.8.21.0086

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1

5006037-94.2023.8.21.0032

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006474-41.2024.8.21.0052

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5006806-76.2019.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006811-64.2023.8.21.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006910-68.2019.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006913-86.2020.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006951-98.2020.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006986-92.2019.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5007011-32.2024.8.21.0086

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1

5007121-07.2019.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5007459-44.2020.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5007546-97.2020.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5007710-62.2020.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5008154-95.2020.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5008573-52.2022.8.21.0052

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5009002-82.2023.8.21.0052

Apelação Criminal · TJRS · G2

5009215-88.2023.8.21.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5009323-78.2024.8.21.0086

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1

5009578-36.2024.8.21.0086

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1

5009799-19.2024.8.21.0086

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1

5010862-84.2021.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5010960-69.2021.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5012447-74.2021.8.21.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5013574-81.2023.8.21.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5014904-11.2023.8.21.0086

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1

5138861-31.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

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