25 processos
0820612-22.2024.8.14.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0000489-54.2020.8.03.0009
Cumprimento de sentença · TJAP · JE
0009784-68.2022.8.03.0002
Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1
0042031-71.2023.8.03.0001
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
6000025-07.2024.8.03.0002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · G1
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6003278-32.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE
6003774-04.2025.8.03.0000
Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2
6006026-11.2024.8.03.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJAP · JE
6031190-07.2026.8.03.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1
6041854-68.2024.8.03.0001
Procedimento Comum Cível · TJAP · G1
6099041-97.2025.8.03.0001
6104845-46.2025.8.03.0001
0850317-54.2016.8.10.0001
Inventário · TJMA · G1
0003462-36.2016.8.14.0002
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0006805-69.2018.8.14.0002
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800002-61.2023.8.14.0002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800089-23.2023.8.14.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2
0802353-70.2020.8.14.0015
Interdito Proibitório · TJPA · G1
0804785-29.2019.8.14.0005
Apelação Cível · TJPA · G2
0804841-77.2019.8.14.0000
Ação Rescisória · TJPA · G2
0806681-20.2022.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
1003666-09.2018.4.01.3100
Ação Popular · TRF1 · G1
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