21 processos
0086825-16.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5001701-90.2019.8.21.0063
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5378993-49.2024.8.21.7000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5000070-77.2020.8.21.0063
Apelação Cível · TJRS · G2
5000406-18.2019.8.21.0063
5000637-45.2019.8.21.0063
5000652-72.2023.8.21.0063
Cumprimento de sentença · TJRS · JE
5001506-39.2016.8.21.0022
5001522-54.2022.8.21.0063
Recurso Especial · TJRS · SUP
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001799-75.2019.8.21.0063
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5002153-95.2022.8.21.0063
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002876-51.2021.8.21.0063
5003368-47.2023.8.21.0039
Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
5003552-91.2024.8.21.0063
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
5003582-02.2017.8.21.0022
5005418-95.2024.8.21.9000
Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2
5045299-47.2024.8.21.0022
5294551-87.2023.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5003667-66.2020.4.04.7110
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008316-40.2021.4.04.7110
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