12 processos
0003659-04.2005.8.26.0564
Apelação Cível · STJ · G2
0046834-57.2006.8.26.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0055925-26.2009.8.26.0564
0001616-31.2004.8.26.0564
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0004374-26.2025.8.26.0053
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0009998-76.2023.8.26.0554
1058519-20.2022.8.26.0053
Apelação Cível · TJSP · G2
2142132-75.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0004129-58.2016.4.03.6114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0007940-46.2004.4.03.6114
5004322-78.2018.4.03.6126
5004952-05.2020.4.03.6114
Apelação Cível · TRF3 · G2
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