45 processos
0000055-14.2021.8.16.0124
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000299-21.2021.8.16.0001
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001848-98.2022.8.16.9000
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP
0002079-52.2022.8.16.0068
0004015-12.2015.8.16.0116
0004180-31.2020.8.16.0004
0005359-68.2018.8.16.0004
0005672-06.2012.8.16.0112
0006633-11.2020.8.16.0194
0006974-37.2020.8.16.0000
0009590-80.2014.8.16.0004
Recurso Especial · STJ · SUP
0017378-11.2024.8.16.0000
0018111-57.2023.8.16.0017
0021172-74.2023.8.16.0000
0030422-94.2020.8.16.0014
0032960-85.2023.8.16.0000
0035911-83.2022.8.16.0001
0064912-19.2022.8.16.0000
0068749-75.2024.3.00.0000
Ação Rescisória · STJ · SUP
0077316-68.2023.8.16.0000
5003618-03.2021.4.04.7009
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
5006935-09.2012.4.04.7208
5007598-55.2012.4.04.7208
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5011076-74.2016.4.04.7000
5012361-72.2024.4.04.0000
0802388-67.2023.8.12.0019
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0002921-67.2018.8.11.0082
Apelação Cível · TJMT · G2
0000178-63.2012.8.16.0112
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0000179-48.2012.8.16.0112
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0001979-20.2008.8.16.0026
Recurso Especial · TJPR · SUP
0002395-56.2014.8.16.0194
0011774-08.2020.8.16.0001
0019415-33.2005.8.16.0014
0041322-58.2019.8.16.0019
Apelação Cível · TJPR · G2
0041580-28.2019.8.16.0000
0055356-61.2020.8.16.0000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
Apelação Cível · TRF4 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.