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FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA

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Nascimento: 24/09
Faixa etaria: 40 a 44 anos
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33 processos

0084107-46.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0084107-46.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0201003-92.2022.8.06.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

0201003-92.2022.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000503-29.2018.8.06.0137

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0010082-14.2025.8.06.0312

Relaxamento de Prisão · TJCE · G1

0011676-34.2019.8.06.0034

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0011680-55.2013.8.06.0075

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0030185-39.2024.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0050105-36.2020.8.06.0034

Apelação Criminal · TJCE · G2

0058575-05.2013.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0152563-07.2018.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0202188-44.2022.8.06.0300

Apelação Criminal · TJCE · G2

0202551-18.2023.8.06.0293

Apelação Criminal · TJCE · G2

0202567-39.2023.8.06.0303

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0202788-31.2023.8.06.0300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0204966-08.2022.8.06.0293

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0205271-40.2023.8.06.0298

Apelação Criminal · TJCE · G2

0207735-94.2024.8.06.0300

Apelação Criminal · TJCE · G2

0212375-09.2020.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0224365-94.2020.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0224442-69.2021.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0230677-52.2021.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0624006-09.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0638967-86.2024.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

1010222-82.2025.8.06.0101

Relaxamento de Prisão · TJCE · G1

3000562-41.2022.8.06.0002

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3002227-66.2023.8.06.0064

Termo Circunstanciado · TJCE · G1

3016666-77.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0001297-58.2024.8.17.3330

Carta Precatória Cível · TJPE · G1

0750252-80.2026.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0753372-68.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0102336-79.2016.8.20.0102

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

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