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FILIPE CHAVES MACIEL

CPF

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19 processos

0033634-75.2014.8.13.0319

Recurso Especial · STJ · SUP

8013725-62.2024.8.05.0001

Apelação Criminal · TJBA · G2

0703954-95.2020.8.07.0016

Apelação Criminal · TJDFT · G2

0033523-55.2016.8.13.0470

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0033634-75.2014.8.13.0319

Recurso Especial · TJMG · SUP

0040570-40.2013.8.13.0194

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0109902-70.2023.8.13.0024

Termo Circunstanciado · TJMG · G1

0109910-47.2023.8.13.0024

Procedimento Relativo à Posse de Maconha para Consumo Pessoal · TJMG · G1

0322407-31.2021.8.13.0105

Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G1

0475578-23.2022.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0573734-54.2019.8.13.0702

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

1181450-46.2020.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · JE

3152007-26.2014.8.13.0024

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

0002725-15.2016.4.01.3822

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0004715-62.2016.4.01.4300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0038939-08.2015.4.01.3800

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0005367-93.2013.4.01.3812

Apelação Criminal · TRF6 · G2

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