32 processos
0025853-80.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0060737-38.2025.3.00.0000
0119075-05.2025.3.00.0000
0800036-66.2022.9.26.0030
Apelação Criminal · STJ · G2
0800328-51.2022.9.26.0030
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800554-56.2022.9.26.0030
0900213-02.2020.9.26.0000
Representação p/ Perda da Graduação · STJ · G2
0800024-47.2025.9.26.0030
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMSP · G1
0800139-65.2024.9.26.0010
0800263-48.2024.9.26.0010
Apelação Criminal · TJMSP · G2
0800323-55.2023.9.26.0010
0800376-73.2023.9.26.0030
Agravo em Recurso Especial · TJMSP · SUP
0800605-32.2025.9.26.0040
0800627-61.2023.9.26.0040
0800693-71.2023.9.26.0030
Agravo Interno Criminal · TJMSP · G2
0800717-35.2024.9.26.0040
0800732-94.2024.9.26.0010
0800932-04.2024.9.26.0010
0800947-70.2024.9.26.0010
Representação p/ Perda da Graduação · TJMSP · G2
0900226-88.2026.9.26.0000
Embargos de Declaração Criminal · TJMSP · G2
0900268-40.2026.9.26.0000
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJMSP · G2
0900328-52.2022.9.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMSP · G2
0900618-62.2025.9.26.0000
1015782-40.2023.8.26.0223
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TJSP · G1
1500235-02.2021.8.26.0536
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1509583-32.2020.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1518901-34.2023.8.26.0228
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