23 processos
0000212-10.2022.8.27.2722
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000232-98.2022.8.27.2722
0000723-08.2022.8.27.2722
Remessa Necessária Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0012148-66.2021.8.27.2722
0012225-75.2021.8.27.2722
8028187-78.2024.8.05.0080
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8028298-62.2024.8.05.0080
7000132-07.2023.8.22.0013
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · JE
Remessa Necessária Cível · TJTO · G2
0007682-24.2024.8.27.2722
Apelação Cível · TJTO · G2
0018163-12.2025.8.27.2722
Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1
0022454-10.2020.8.27.2729
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · TR
0035986-75.2025.8.27.2729
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1
0040450-55.2019.8.27.2729
Monitória · TJTO · G1
5000078-25.2004.8.27.2722
Execução Fiscal · TJTO · G1
1003819-08.2020.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
1007177-14.2023.4.06.3807
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
6006330-81.2024.4.06.3809
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
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