26 processos
0001868-64.2015.4.03.6144
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0009461-24.2011.4.03.6100
1078184-56.2021.8.26.0053
Apelação Cível · STJ · G2
5009447-66.2022.4.03.6100
Recurso Especial · STJ · SUP
0703585-56.2024.8.07.0018
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0716684-64.2022.8.07.0018
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0844458-18.2025.8.15.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
1000447-17.2024.8.26.0038
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1
Apelação Cível · TJSP · G2
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
0001435-75.2018.4.03.6105
Inquérito Policial · TRF3 · G1
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0012871-27.2010.4.03.6100
5001657-31.2022.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
5002097-27.2022.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5010983-68.2020.4.03.6105
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5022917-38.2020.4.03.6100
5023177-48.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5025905-62.2021.4.03.0000
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