24 processos
0029983-16.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0486433-45.2024.3.00.0000
5000056-69.2023.8.21.0037
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000990-71.2016.8.21.0037
5002087-62.2023.8.21.0037
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5002570-92.2023.8.21.0037
5004096-31.2022.8.21.0037
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
5005210-34.2024.8.21.0037
5005215-61.2021.8.21.0037
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Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5011146-79.2020.8.21.0037
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Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
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Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
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Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
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Agravo de Execução Penal · TJSC · G2
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Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF4 · G2
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