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FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

CPF

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19 processos

1015554-66.2023.8.11.0002

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

0000196-92.2023.8.26.0509

Execução da Pena · TJSP · G1

0002070-03.2022.8.26.0201

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1000964-52.2023.8.26.0201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1001318-14.2022.8.26.0201

Apelação Cível · TJSP · G2

1001387-41.2025.8.26.0201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1004501-86.2024.8.26.0115

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJSP · G1

1004501-86.2024.8.26.0115

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJSP · JE

1500661-49.2021.8.26.0201

Apelação Criminal · TJSP · G2

2136305-83.2025.8.26.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2

0000698-26.2021.4.03.6345

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5000183-66.2022.4.03.6345

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

5001517-72.2021.4.03.6345

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5001590-67.2021.4.03.6111

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5002054-68.2021.4.03.6345

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

5002054-68.2021.4.03.6345

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5006364-21.2022.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

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