59 processos
0345243-85.2022.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0714020-60.2022.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2
0034894-62.2023.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
0077026-37.2023.8.13.0000
0157515-95.2022.8.13.0000
0295663-23.2021.8.13.0000
Reclamação · TJMG · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0467791-49.2021.8.13.0000
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G2
0477499-55.2023.8.13.0000
0500540-85.2022.8.13.0000
0548711-39.2023.8.13.0000
0582116-66.2023.8.13.0000
0906265-53.2023.8.13.0000
0924963-44.2022.8.13.0000
0959900-46.2023.8.13.0000
0998116-13.2022.8.13.0000
1017312-66.2022.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
1060858-74.2022.8.13.0000
1187816-71.2023.8.13.0000
1355557-10.2021.8.13.0000
1378104-44.2021.8.13.0000
1400417-28.2023.8.13.0000
1414210-34.2023.8.13.0000
1543127-08.2022.8.13.0000
1557463-80.2023.8.13.0000
1582810-52.2022.8.13.0000
1623382-50.2022.8.13.0000
1635121-20.2022.8.13.0000
1645906-41.2022.8.13.0000
1731936-45.2023.8.13.0000
1900905-57.2022.8.13.0000
1938014-42.2021.8.13.0000
1974330-20.2022.8.13.0000
1996549-27.2022.8.13.0000
2633349-05.2022.8.13.0000
2824278-92.2022.8.13.0000
2889461-10.2022.8.13.0000
2974669-59.2022.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
2993412-20.2022.8.13.0000
5000416-03.2020.8.13.0693
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
5000669-88.2020.8.13.0693
5126179-47.2021.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5177829-41.2018.8.13.0024
5836521-85.2020.8.13.0000
1005137-05.2021.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1044795-65.2023.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0078326-97.2022.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0817854-42.2023.8.19.0008
0931609-65.2023.8.19.0001
0937126-51.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
5023371-87.2023.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5003361-25.2024.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001558-98.2021.4.03.6002
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5006713-98.2021.4.03.6126
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
1000239-69.2022.4.01.3809
Apelação Cível · TRF6 · G2
1003293-14.2020.4.01.3809
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
0011179-39.2018.5.03.0147
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.