12 processos
0005764-10.2007.8.19.0036
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001333-71.2022.8.19.0014
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0012388-93.2018.8.19.0067
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0016933-31.2023.8.19.0004
Inquérito Policial · TJRJ · G1
0047869-19.2021.8.19.0001
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0163712-66.2020.8.19.0001
0246423-60.2022.8.19.0001
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJRJ · G1
0928026-38.2024.8.19.0001
0000249-61.2005.4.02.5115
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0504960-65.2003.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5000819-82.2022.4.02.0000
Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF2 · G2
5061761-11.2019.4.02.5101
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