60 processos
0018599-23.2023.8.03.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0024657-76.2022.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0027643-66.2023.8.03.0001
Apelação Criminal · STJ · G2
0000161-43.2023.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1
0000663-79.2023.8.03.0002
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
0000828-29.2023.8.03.0002
Apelação Criminal · TJAP · G2
0001038-84.2022.8.03.0012
Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1
0001632-29.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1
0002539-14.2019.8.03.0001
0003012-58.2023.8.03.0001
0003867-34.2023.8.03.0002
0004314-06.2015.8.03.0001
0005163-28.2022.8.03.0002
0005647-43.2022.8.03.0002
0007110-83.2023.8.03.0002
0008153-24.2024.8.03.0001
0009282-95.2023.8.03.0002
0009822-80.2022.8.03.0002
0011582-67.2022.8.03.0001
0016226-19.2023.8.03.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · G1
Agravo em Recurso Especial · TJAP · SUP
0021645-54.2022.8.03.0001
0021736-76.2024.8.03.0001
0030405-94.2019.8.03.0001
0042323-90.2022.8.03.0001
0056580-23.2022.8.03.0001
6000129-34.2026.8.03.0000
Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2
6000130-19.2026.8.03.0000
6001533-17.2026.8.03.0002
6001717-76.2026.8.03.0000
6002041-66.2026.8.03.0000
Revisão Criminal · TJAP · G2
6002245-07.2026.8.03.0002
6004261-65.2025.8.03.0002
6007390-18.2024.8.03.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJAP · JE
6011219-07.2024.8.03.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1
6015652-20.2025.8.03.0001
6016457-36.2026.8.03.0001
Auto de Prisão em Flagrante · TJAP · G1
6018177-38.2026.8.03.0001
Termo Circunstanciado · TJAP · G1
6019363-67.2024.8.03.0001
Apelação Cível · TJAP · G2
6023491-62.2026.8.03.0001
Acordo de Não Persecução Penal · TJAP · G1
6023497-69.2026.8.03.0001
Notificação para Explicações (Lei de Imprensa) · TJAP · G1
6023499-39.2026.8.03.0001
6023500-24.2026.8.03.0001
6023504-61.2026.8.03.0001
6025682-80.2026.8.03.0001
6026627-04.2025.8.03.0001
6029662-35.2026.8.03.0001
6034318-69.2025.8.03.0001
Pedido de Prisão Preventiva · TJAP · G1
6039008-78.2024.8.03.0001
6043323-18.2025.8.03.0001
6073001-78.2025.8.03.0001
0000067-44.2015.8.14.0043
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0800099-82.2024.8.14.0016
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJPA · G1
0800504-34.2022.8.14.0002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0801204-67.2023.8.14.0004
Inquérito Policial · TJPA · G1
0002528-34.2012.4.01.3100
Apelação Criminal · TRF1 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.