28 processos
0011153-96.2016.8.18.0000
Mandado de Segurança Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0701546-47.2018.8.18.0000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0756460-22.2022.8.18.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0761154-97.2023.8.18.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0814563-33.2022.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0000011-09.1997.8.18.0050
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0000034-82.2015.8.18.0030
Petição Cível · TJPI · G2
0000061-04.2009.8.18.0086
Desapropriação · TJPI · G1
0000419-91.2015.8.18.0042
Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP
0000534-85.2014.8.18.0030
Apelação Cível · TJPI · G2
0006839-78.2014.8.18.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G2
0011063-54.2017.8.18.0000
Ação Rescisória · TJPI · G2
0022101-02.2015.8.18.0140
0025031-66.2010.8.18.0140
0704608-95.2018.8.18.0000
Recurso Especial · TJPI · SUP
0706869-33.2018.8.18.0000
0710731-75.2019.8.18.0000
Agravo de Instrumento · TJPI · G2
0762326-06.2025.8.18.0000
0800887-27.2024.8.18.0003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1
0801110-14.2023.8.18.0003
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
Recurso Inominado Cível · TJPI · TR
0803279-82.2022.8.18.0140
0807235-72.2023.8.18.0140
Remessa Necessária Cível · TJPI · G2
0830869-05.2020.8.18.0140
0843927-36.2024.8.18.0140
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1
0000923-87.2017.4.01.4002
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
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