14 processos
0005367-10.2012.8.11.0064
Apelação Criminal · STJ · G2
0027997-26.2021.8.26.0000
Embargos de Declaração Criminal · STJ · G2
0470193-78.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1502755-69.2020.8.26.0050
1515224-16.2021.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0736794-04.2023.8.07.0001
Apelação Criminal · TJDFT · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
Apelação Criminal · TJMT · G2
0803947-47.2022.8.15.0751
Apelação Criminal · TJPB · G2
5153969-53.2021.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
0837461-60.2013.8.26.0052
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
5000139-88.2021.4.03.6181
Apelação Criminal · TRF3 · G2
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