14 processos
8001481-66.2021.8.05.0079
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0200681-22.2023.8.06.0071
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
3000016-10.2023.8.06.0112
3000024-97.2023.8.06.0043
3000069-17.2023.8.06.0071
3000111-87.2023.8.06.0064
0025829-73.2019.8.08.0048
Reintegração / Manutenção de Posse · TJES · G1
5000079-45.2023.8.08.0047
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5000365-20.2023.8.08.0048
5000371-66.2023.8.08.0035
5028789-09.2026.8.08.0035
Carta Precatória Cível · TJES · G1
5050046-60.2025.8.08.0024
5029682-82.2022.8.13.0105
Apelação Cível · TJMG · G2
0010442-10.2023.5.03.0099
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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