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GEORGE SANTOS PEREIRA

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272 processos

0000217-52.2020.8.25.0040
Apelação Criminal · STJ · G2
0000030-39.2023.8.25.0040
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

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0000032-09.2023.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0000079-51.2021.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000134-02.2021.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0000134-02.2021.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0000150-19.2022.8.25.0040

Apelação Cível · TJSE · G2

0000244-64.2022.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000302-24.2009.8.25.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSE · G1

0000433-71.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0000514-54.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000534-11.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000595-66.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000620-50.2022.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0000825-11.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000826-93.2024.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0000828-68.2021.8.25.0040

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSE · G1

0000869-30.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000870-15.2024.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0000966-35.2021.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000981-33.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0000995-17.2023.8.25.0040

Termo Circunstanciado · TJSE · G1

0000995-17.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0001175-33.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0001230-47.2024.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0001238-24.2024.8.25.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSE · G1

0001283-28.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0001284-13.2024.8.25.0040

Inquérito Policial · TJSE · G1

0001311-93.2024.8.25.0040

Insanidade Mental do Acusado · TJSE · G1

0001327-91.2017.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0001371-66.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0001477-62.2023.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0001486-92.2021.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0001640-42.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0001769-23.2018.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0001998-75.2021.8.25.0040

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão · TJSE · G1

0001999-94.2020.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0002031-60.2024.8.25.0040

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1

0002127-32.2011.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0002132-68.2022.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0002210-62.2022.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0002230-19.2023.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0002343-36.2024.8.25.0040

Insanidade Mental do Acusado · TJSE · G1

0002382-33.2024.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0002607-53.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0002616-49.2023.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0002684-96.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0002691-88.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0002713-15.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0002776-40.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0002793-76.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0002862-11.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0002904-60.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0002908-97.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0002909-82.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1

0003028-43.2024.8.25.0040

Inquérito Policial · TJSE · G1

0003116-18.2023.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0003117-03.2023.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0003125-43.2024.8.25.0040

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0003203-13.2019.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0003254-82.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0003309-96.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0003374-67.2019.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0003383-53.2024.8.25.0040

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1

0003440-71.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0003440-71.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0003447-97.2023.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0003477-35.2023.8.25.0040

Apelação Cível · TJSE · G2

0003520-35.2024.8.25.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSE · G1

0003611-62.2023.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0003634-42.2022.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0003741-52.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0003812-93.2019.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0003857-29.2021.8.25.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1

0003910-78.2019.8.25.0040

Termo Circunstanciado · TJSE · JE

0004116-19.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0004137-63.2022.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G1

0004147-39.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0004174-22.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0004195-03.2021.8.25.0040

Termo Circunstanciado · TJSE · JE

0004239-17.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0004254-54.2022.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0004268-67.2024.8.25.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1

0004271-90.2022.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0004291-47.2023.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0004357-90.2024.8.25.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1

0004380-70.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0004553-94.2023.8.25.0040

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1

0004672-21.2024.8.25.0040

Carta Precatória Criminal · TJSE · G1

0004803-35.2020.8.25.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1

0004810-85.2024.8.25.0040

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJSE · G1

0004854-12.2021.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0004861-04.2021.8.25.0040

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TJSE · G1

0004868-25.2023.8.25.0040

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004931-55.2020.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0005042-97.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0005089-71.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0005089-71.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0005113-36.2023.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0005121-76.2024.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0005123-85.2020.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0005132-08.2024.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0005165-95.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0005186-81.2018.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0005204-92.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0005260-96.2022.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0005312-58.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0005346-33.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0005359-52.2011.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0005409-24.2024.8.25.0040

Termo Circunstanciado · TJSE · JE

0005436-75.2022.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0005480-31.2021.8.25.0040

Termo Circunstanciado · TJSE · JE

0005482-30.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0005482-30.2023.8.25.0040

Termo Circunstanciado · TJSE · JE

0005487-18.2024.8.25.0040

Inquérito Policial · TJSE · G1

0005510-61.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0005544-70.2023.8.25.0040

Inquérito Policial · TJSE · G1

0005594-96.2023.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0005635-97.2022.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0005672-56.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0005701-43.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1

0005709-20.2023.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0005733-14.2024.8.25.0040

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1

0005771-31.2021.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0005834-90.2020.8.25.0040

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0005897-76.2024.8.25.0040

Carta Precatória Criminal · TJSE · G1

0005949-72.2024.8.25.0040

Auto de Prisão em Flagrante · TJSE · G1

0005955-79.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0005956-64.2024.8.25.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSE · G1

0006013-53.2022.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0006031-74.2022.8.25.0040

Restituição de Coisas Apreendidas · TJSE · G1

0006087-73.2023.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0006159-26.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0006188-13.2023.8.25.0040

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0006191-31.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0006239-58.2022.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0006239-58.2022.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0006265-56.2022.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0006281-73.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0006380-09.2024.8.25.0040

Boletim de Ocorrência Circunstanciada · TJSE · G1

0006491-90.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0006526-50.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0006531-72.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0006652-03.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0006718-85.2021.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0006770-76.2024.8.25.0040

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJSE · G1

0006783-12.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0006787-49.2023.8.25.0040

Execução de Medidas Socioeducativas · TJSE · G1

0006834-86.2024.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0006859-36.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0006865-09.2024.8.25.0040

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006871-50.2023.8.25.0040

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJSE · G1

0006906-10.2023.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0006977-12.2023.8.25.0040

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJSE · G1

0007056-54.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0007062-61.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE

0007071-23.2024.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0007165-68.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0007167-77.2020.8.25.0040

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão · TJSE · G1

0007184-45.2022.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0007202-95.2024.8.25.0040

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1

0007242-77.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0007244-18.2022.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0007270-45.2024.8.25.0040

Guarda de Infância e Juventude · TJSE · G1

0007353-61.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0007401-20.2024.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0007414-19.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0007415-04.2024.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0007442-84.2024.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0007486-40.2023.8.25.0040

Insanidade Mental do Acusado · TJSE · G1

0007493-32.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0007530-30.2021.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0007535-81.2023.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0007599-38.2016.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0007618-97.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0007622-76.2019.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0007720-95.2018.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0007740-76.2024.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0007770-14.2024.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0007820-40.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0007857-67.2024.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0007929-54.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0007973-73.2024.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0007977-13.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0008003-11.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0008042-08.2024.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0008042-08.2024.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0008063-38.2011.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0008067-21.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0008067-26.2021.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0008108-85.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0008128-86.2018.8.25.0040

Inquérito Policial · TJSE · G1

0008152-07.2024.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0008173-51.2022.8.25.0040

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0008232-68.2024.8.25.0040

Insanidade Mental do Acusado · TJSE · G1

0008240-45.2024.8.25.0040

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1

0008269-66.2022.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0008312-32.2024.8.25.0040

Petição Criminal · TJSE · G1

0008370-35.2024.8.25.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSE · G1

0008389-85.2017.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0008399-85.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0008530-60.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0008581-76.2021.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G1

0008583-75.2023.8.25.0040

Inventário · TJSE · G1

0008583-75.2023.8.25.0040

Inventário · TJSE · G1

0008611-43.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0008632-19.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0008646-03.2023.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0008700-66.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0008720-23.2024.8.25.0040

Inquérito Policial · TJSE · G1

0008720-23.2024.8.25.0040

Inquérito Policial · TJSE · G1

0008741-33.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0008775-08.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0008777-75.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0008780-30.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0008781-49.2022.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0008827-67.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1

0008881-33.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0008883-03.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0008910-83.2024.8.25.0040

Inquérito Policial · TJSE · G1

0008912-87.2023.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0008913-38.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0008939-36.2024.8.25.0040

Boletim de Ocorrência Circunstanciada · TJSE · G1

0008979-86.2022.8.25.0040

Inquérito Policial · TJSE · G1

0008993-70.2022.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0009021-04.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009040-73.2024.8.25.0040

Inquérito Policial · TJSE · G1

0009049-35.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009057-12.2024.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0009073-34.2022.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0009073-34.2022.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0009104-83.2024.8.25.0040

Boletim de Ocorrência Circunstanciada · TJSE · G1

0009117-19.2023.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0009129-33.2023.8.25.0040

Restituição de Coisas Apreendidas · TJSE · G1

0009170-78.2015.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009182-53.2019.8.25.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1

0009189-06.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009220-89.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009282-66.2023.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0009285-84.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009431-62.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009577-69.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · JE

0009675-54.2024.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0009688-53.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009690-23.2024.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0009787-23.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009792-79.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009813-70.2014.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009825-21.2013.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009833-61.2014.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009875-61.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009881-68.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009909-70.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009909-70.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · JE

0009921-50.2024.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0009954-26.2013.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0010027-46.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0010118-05.2024.8.25.0040

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1

0010238-48.2024.8.25.0040

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1

0010323-68.2023.8.25.0040

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1

0010476-43.2019.8.25.0040

Apelação Criminal · TJSE · G2

0010484-78.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0010505-54.2023.8.25.0040

Termo Circunstanciado · TJSE · JE

0010564-81.2019.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0010785-25.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0010916-97.2023.8.25.0040

Execução de Medidas Socioeducativas · TJSE · G1

0010976-70.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0011014-82.2023.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0015080-94.2024.8.25.0000

Recurso em Sentido Estrito · TJSE · G2

0016446-71.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0029830-50.2014.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0037454-38.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

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