25 processos
0040724-19.2019.8.27.2729
Apelação Criminal · STJ · G2
0489128-69.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0489358-14.2024.3.00.0000
0000216-38.2022.8.27.2725
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0000532-09.2026.8.27.2726
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1
0000856-75.2021.8.27.2725
0001379-48.2025.8.27.2725
Petição Criminal · TJTO · G1
0002006-74.2024.8.27.2729
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1
0005973-49.2026.8.27.2700
Habeas Corpus Criminal · TJTO · G2
0006143-55.2025.8.27.2700
Recurso em Sentido Estrito · TJTO · G2
0012657-05.2023.8.27.2729
0013922-37.2026.8.27.2729
0014321-66.2026.8.27.2729
Comunicado de Mandado de Prisão · TJTO · G1
0019264-97.2024.8.27.2729
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1
0022423-77.2026.8.27.2729
0022616-63.2024.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0022768-43.2026.8.27.2729
0026238-19.2025.8.27.2729
0028982-21.2024.8.27.2729
Cumprimento de sentença · TJTO · JE
0032016-04.2024.8.27.2729
0042732-61.2022.8.27.2729
Recurso Inominado Cível · TJTO · G1
0042762-33.2021.8.27.2729
Apelação Criminal · TJTO · G1
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