34 processos
0001112-28.2009.4.03.6124
Apelação Cível · STJ · G2
0001621-90.2008.4.03.6124
Recurso Especial · STJ · SUP
0003430-46.2024.8.26.0154
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0014238-87.2024.8.26.0000
0261260-03.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1002623-46.2023.8.26.0541
1500410-44.2022.8.26.0541
Apelação Criminal · STJ · G2
1500959-20.2023.8.26.0541
1501203-17.2021.8.26.0541
1501945-13.2019.8.26.0541
2047906-78.2025.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
2094920-92.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
2146046-21.2023.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
2307690-36.2024.8.26.0000
0003476-31.2013.8.12.0018
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0800920-47.2024.8.12.0047
Carta Precatória Cível · TJMS · G1
0802344-96.2024.8.12.0024
Apelação Cível · TJMS · G2
0031841-75.2016.8.26.0576
Apelação Criminal · TJSP · G2
1000830-38.2024.8.26.0541
Pedido de Prisão Preventiva · TJSP · G1
1003336-26.2020.8.26.0541
Apelação Cível · TJSP · G2
1500362-22.2021.8.26.0541
2113489-10.2025.8.26.0000
Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2
0001623-59.2018.4.01.3507
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000029-35.2013.4.03.6124
Apelação Cível · TRF3 · G2
0000608-12.2015.4.03.6124
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0001079-67.2011.4.03.6124
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0001269-35.2008.4.03.6124
0001365-16.2009.4.03.6124
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0001673-86.2008.4.03.6124
0001864-97.2009.4.03.6124
5022222-17.2021.4.03.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2
5030198-51.2021.4.03.9999
0010940-33.2023.5.15.0080
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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