65 processos
0022626-62.2012.8.13.0775
Recurso Especial · STJ · SUP
0040403-14.2015.8.13.0433
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0119743-92.2008.8.13.0775
0121889-09.2008.8.13.0775
0154680-94.2009.8.13.0775
0183610-21.2017.3.00.0000
Execução em Ação Rescisória · STJ · SUP
5011164-69.2018.8.13.0433
5013316-27.2017.8.13.0433
5119127-39.2017.8.13.0024
0005520-53.2013.8.13.0775
Apelação Cível · TJMG · G2
0005676-07.2014.8.13.0775
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1
0008382-12.2004.8.13.0775
Ação Popular · TJMG · G1
0008660-78.2013.8.13.0522
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
Remessa Necessária Cível · TJMG · G2
0009613-59.2013.8.13.0775
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0011266-67.2011.8.13.0775
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0014183-88.2013.8.13.0775
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0014431-54.2013.8.13.0775
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0022004-46.2013.8.13.0775
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0025281-65.2016.8.13.0775
0025627-21.2013.8.13.0775
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0027936-32.2012.8.13.0522
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0031812-19.2022.8.13.0433
Recurso Inominado Cível · TJMG · TR
0035578-73.2012.8.13.0775
0036220-46.2012.8.13.0775
0036912-86.2021.8.13.0433
0053825-34.2014.8.13.0775
0089135-16.2021.8.13.0433
0121046-44.2008.8.13.0775
Procedimento de Conhecimento · TJMG · G1
0158194-55.2009.8.13.0775
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0160224-63.2009.8.13.0775
0194464-66.2006.8.13.0522
0194498-41.2006.8.13.0522
0216443-06.2019.8.13.0433
0219527-93.2006.8.13.0522
0227635-77.2007.8.13.0522
0277711-71.2008.8.13.0522
0291090-45.2009.8.13.0522
1466210-03.2005.8.13.0433
5000090-37.2021.8.13.0522
5000845-47.2015.8.13.0433
Recurso Especial · TJMG · SUP
5000968-13.2020.8.13.0775
5001031-67.2022.8.13.0775
Apelação Criminal · TJMG · G2
5001367-42.2020.8.13.0775
5001381-26.2020.8.13.0775
5001391-70.2020.8.13.0775
5001425-45.2020.8.13.0775
5001434-07.2020.8.13.0775
5001482-63.2020.8.13.0775
5001611-68.2020.8.13.0775
5001776-18.2020.8.13.0775
5007851-35.2019.8.13.0702
5100538-62.2018.8.13.0024
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0000414-48.2006.4.01.3807
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0005023-69.2009.4.01.3807
Apelação Cível · TRF1 · G2
0009383-08.2013.4.01.3807
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0034716-39.2015.4.01.3500
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
0000761-95.2017.4.01.3807
Habeas Data Cível · TRF6 · G1
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