18 processos
0027002-25.2018.8.26.0224
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0101918-19.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0124051-55.2025.3.00.0000
0198687-26.2024.3.00.0000
0440859-96.2024.3.00.0000
0476737-82.2024.3.00.0000
1501350-90.2023.8.26.0535
Apelação Criminal · STJ · G2
1501504-39.2022.8.26.0052
1502336-15.2021.8.26.0535
1539810-88.2019.8.26.0050
Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP
1596879-41.2019.8.26.0224
2230120-71.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0031469-71.2023.8.26.0224
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1500655-33.2023.8.26.0052
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2
1501354-59.2025.8.26.0535
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1502760-52.2024.8.26.0535
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
2090182-27.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
2115888-12.2025.8.26.0000
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