26 processos
0238233-88.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5002964-88.2024.8.19.0500
Recurso Especial · STJ · SUP
0806664-25.2024.8.15.0181
Apelação Criminal · TJPB · G2
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · G1
0002839-29.2024.8.19.0203
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0009786-28.2018.8.19.0036
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0019190-71.2010.8.19.0008
0023635-54.2018.8.19.0008
0076436-58.2024.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2
0189256-22.2021.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0800001-67.2025.8.19.0002
0800241-09.2024.8.19.0029
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1
0800542-72.2024.8.19.0055
0800685-13.2024.8.19.0071
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0806719-86.2023.8.19.0055
0806720-71.2023.8.19.0055
Auto de Prisão em Flagrante · TJRJ · G1
0814005-56.2024.8.19.0031
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0815213-42.2023.8.19.0021
Carta Precatória Criminal · TJRJ · G1
0824488-61.2023.8.19.0038
Recurso Especial · TJRJ · SUP
5014396-07.2024.8.19.0500
Agravo de Execução Penal · TJRJ · G1
Agravo de Execução Penal · TJRJ · G2
0007590-06.2017.8.26.0625
Apelação Criminal · TJSP · G2
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
0011311-18.2024.8.26.0496
Execução da Pena · TJSP · G1
0000332-83.2014.4.02.5108
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
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