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33 processos

0026310-58.2022.8.13.0479
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0063514-58.2018.8.13.0518
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0082341-45.2015.8.13.0479

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0138681-19.2025.3.00.0000

Agravo de Instrumento · STJ · SUP

2000868-14.2023.9.13.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5005580-38.2022.8.13.0479

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0005510-72.2023.8.13.0479

Inquérito Policial · TJMG · G1

0015420-60.2022.8.13.0479

Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2

0025100-40.2020.8.13.0479

Apelação Criminal · TJMG · G2

0030828-77.2011.8.13.0479

Apelação Criminal · TJMG · G2

0032607-57.2017.8.13.0479

Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2

0043960-66.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0047181-51.2018.8.13.0479

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0049571-23.2020.8.13.0479

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0049589-44.2020.8.13.0479

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0063514-58.2018.8.13.0518

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0078368-77.2018.8.13.0479

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0089297-53.2010.8.13.0479

Apelação Cível · TJMG · G2

0093822-73.2013.8.13.0479

Apelação Criminal · TJMG · G2

0097083-13.2022.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0132826-83.2014.8.13.0479

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0139776-75.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0168481-19.2014.8.13.0479

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0170351-65.2015.8.13.0479

Apelação Cível · TJMG · G2

0171391-82.2015.8.13.0479

Apelação Cível · TJMG · G2

0200268-66.2014.8.13.0479

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0862153-96.2023.8.13.0000

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

1073560-18.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5002861-83.2022.8.13.0479

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJMG · G1

2000074-91.2026.9.13.0000

Revisão Criminal · TJMMG · G2

2000742-90.2025.9.13.0002

Execução da Pena · TJMMG · G1

0003883-28.2017.4.01.3804

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1005069-21.2023.4.06.3804

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

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