33 processos
5003179-12.2023.8.21.0155
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
5014913-18.2025.8.21.7000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5032629-58.2025.8.21.7000
5237064-62.2023.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8003433-71.2024.8.21.0001
5000315-86.2015.8.21.0088
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5000551-43.2014.8.21.0033
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001238-23.2019.8.21.0137
5001599-15.2021.8.21.0155
5003220-35.2015.8.21.0033
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003926-90.2022.8.21.0156
5004273-35.2021.8.21.0035
5004636-73.2021.8.21.0018
5005319-69.2018.8.21.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5005350-08.2022.8.21.0015
5010371-19.2023.8.21.0018
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1
5010959-28.2020.8.21.0019
5015009-10.2024.8.21.0035
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · JE
5017340-52.2020.8.21.0019
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
5032441-90.2024.8.21.0019
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5262468-81.2024.8.21.7000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRS · SUP
5378626-25.2024.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
8000698-11.2024.8.21.0019
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
8000837-60.2024.8.21.0019
8001046-29.2024.8.21.0019
8001118-10.2024.8.21.0021
8002165-45.2025.8.21.0001
8002254-05.2024.8.21.0001
8005626-59.2024.8.21.0001
5002686-23.2020.8.24.0069
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5080022-21.2018.4.04.7100
Apelação Criminal · TRF4 · G2
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