23 processos
0021350-12.2019.8.08.0024
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJES · G1
0800828-87.2021.8.10.0093
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
0802843-80.2022.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0000289-14.2025.8.27.2722
Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1
0000297-63.2026.8.27.2719
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1
0000625-92.2023.8.27.2720
Apelação Cível · TJTO · G2
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0001173-49.2025.8.27.2720
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1
0001273-57.2022.8.27.2704
0001338-61.2023.8.27.2722
0001412-58.2022.8.27.2720
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
0001685-31.2022.8.27.2722
0006052-59.2026.8.27.2722
Usucapião · TJTO · G1
0006501-85.2024.8.27.2722
0007394-42.2025.8.27.2722
0007663-23.2021.8.27.2722
Inventário · TJTO · G1
0010329-87.2026.8.27.2700
Exceção de Incompetência de Juízo · TJTO · G2
0012144-92.2022.8.27.2722
Cumprimento de sentença · TJTO · G1
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