34 processos
0008412-95.2023.8.13.0188
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0033634-75.2014.8.13.0319
Recurso Especial · STJ · SUP
0003333-24.2012.8.13.0188
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0017644-39.2020.8.13.0479
Apelação Criminal · TJMG · G2
0032393-27.2021.8.13.0479
0033523-55.2016.8.13.0470
0040883-74.2023.8.13.0024
0060929-44.2017.8.13.0461
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0065298-56.2019.8.13.0479
0065383-19.2016.8.13.0456
0065504-70.2019.8.13.0479
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TJMG · G1
0072941-63.2017.8.13.0470
0077116-37.2016.8.13.0470
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
0095595-19.2021.8.13.0433
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
0358303-53.2022.8.13.0024
0425514-47.2023.8.13.0000
Exceção de Coisa Julgada · TJMG · G2
0741266-83.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário · TJMG · G2
1297821-64.2018.8.13.0024
0000807-37.2019.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001636-92.2013.4.01.3811
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004715-62.2016.4.01.4300
0004966-60.2014.4.01.3812
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0006705-37.2015.4.01.3811
0007437-55.2014.4.01.3810
0007552-16.2013.4.01.4100
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0020697-40.2011.4.01.3800
0023663-10.2010.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0006199-39.2016.4.01.3807
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
1032432-38.2020.4.01.3800
Inquérito Policial · TRF6 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.