37 processos
0007768-55.2016.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0023078-18.2023.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0029927-45.2019.8.13.0151
Reintegração / Manutenção de Posse · STJ · G1
0219876-88.2006.8.13.0460
Recurso Especial · STJ · SUP
1283811-77.2024.8.13.0000
2085383-06.2022.8.13.0000
5104978-67.2019.8.13.0024
5180178-51.2017.8.13.0024
5765595-68.2023.8.09.0038
8092000-30.2021.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
5018221-98.2025.8.08.0024
Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0007078-81.2014.8.13.0110
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0380995-53.2009.8.13.0460
Cautelar Inominada · TJMG · G1
0484233-33.2012.8.13.0024
Usucapião · TJMG · G1
1457946-05.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
Recurso Especial · TJMG · G2
2857955-16.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
3222784-36.2014.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
5002904-93.2019.8.13.0521
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5007689-30.2019.8.13.0479
5009423-53.2018.8.13.0672
Tutela Antecipada Antecedente · TJMG · G1
5015737-87.2016.8.13.0024
5046281-24.2017.8.13.0024
Conflito de competência cível · TJMG · G2
5055838-69.2016.8.13.0024
6075535-93.2015.8.13.0024
0000337-56.2009.8.14.0018
Processo Administrativo · TJPA · G1
Apelação Cível · TJPA · G2
0010519-69.2011.8.14.0006
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0801128-72.2021.8.14.0017
0012808-28.2011.8.16.0035
Recurso Especial · TJPR · SUP
1010398-35.2023.8.26.0114
Recuperação Judicial · TJSP · G1
2359672-89.2024.8.26.0000
Recurso Especial · TJSP · SUP
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.