18 processos
0005303-48.2017.8.16.0011
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0009223-24.2017.8.16.0013
0040374-30.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0112425-12.2024.8.16.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0158272-35.2023.3.00.0000
0292062-81.2024.3.00.0000
0006576-32.2023.8.13.0271
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0001001-46.2022.8.16.0028
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJPR · G1
0001002-31.2022.8.16.0028
0002057-40.2022.8.16.0182
Termo Circunstanciado · TJPR · JE
0003415-96.2021.8.16.0013
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0022562-79.2019.8.16.0013
0025845-78.2021.8.16.0001
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0027568-74.2021.8.16.0182
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPR · G1
0034769-30.2015.8.16.0182
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
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