13 processos
2229589-53.2022.8.26.0000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5021146-68.2022.8.13.0433
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8002989-72.2021.8.05.0103
Apelação Cível · TJBA · G2
5002365-32.2021.8.13.0433
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
5013399-38.2020.8.13.0433
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0805749-12.2023.8.19.0209
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0310682-07.2017.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
1004402-26.2023.4.06.3807
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0010021-22.2020.5.03.0100
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0010756-63.2022.5.03.0107
0010992-90.2022.5.03.0082
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.