19 processos
5002036-43.2015.8.21.0001
Apelação Criminal · STJ · G2
5106579-37.2024.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
5332234-27.2024.8.21.7000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
8000489-33.2024.8.21.0022
Agravo de Execução Penal · STJ · G2
0800028-48.2024.8.14.0059
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
5000943-47.2022.8.21.0115
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001454-09.2017.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5029569-64.2022.8.21.0022
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5040003-78.2023.8.21.0022
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRS · SUP
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
5009642-50.2021.4.04.7202
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5028361-61.2022.4.04.7100
Embargos de Terceiro Criminal · TRF4 · G1
5045674-92.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5083399-92.2021.4.04.7100
Restituição de Coisas Apreendidas · TRF4 · G1
5083435-37.2021.4.04.7100
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.