33 processos
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Conflito de Competência · STJ · SUP
5008574-81.2026.8.08.0012
Carta Precatória Cível · TJES · G1
0876076-15.2024.8.15.2001
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
Recurso Inominado Cível · TJPB · TR
0000516-34.2021.8.19.0081
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJRJ · G1
0002667-77.2004.8.19.0045
Apelação Cível · TJRJ · G2
0009317-18.2019.8.19.0045
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0015504-07.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0017999-62.2013.8.19.0209
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0049047-98.2024.8.19.0000
0095914-64.2015.8.19.0001
0105808-52.2024.8.19.0000
0205424-70.2019.8.19.0001
Despejo por Falta de Pagamento · TJRJ · G1
0300125-52.2021.8.19.0001
0801176-24.2023.8.19.0081
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1
0804101-04.2023.8.19.0045
0805514-70.2024.8.19.0254
Cumprimento de sentença · TJRJ · JE
0814292-22.2023.8.19.0203
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0837009-18.2024.8.19.0001
0840426-10.2023.8.19.0002
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Reintegração / Manutenção de Posse · TJRJ · G1
0841043-46.2023.8.19.0203
0858339-42.2022.8.19.0001
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0939794-58.2024.8.19.0001
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