31 processos
0074324-30.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0480843-87.2024.3.00.0000
5000767-68.2023.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5001409-04.2013.8.21.0003
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
5001555-23.2024.8.21.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5003731-34.2023.8.21.0039
5003763-36.2024.8.21.2001
5005833-16.2018.8.21.0003
Apelação Criminal · TJRS · G2
5006264-63.2023.8.21.0039
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5009846-72.2025.8.21.7000
Correição Parcial Criminal · TJRS · G2
5010200-67.2021.8.21.0039
5010453-55.2021.8.21.0039
5011003-21.2019.8.21.0039
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Embargos à Execução · TJRS · G1
5021282-61.2022.8.21.0039
5030919-65.2024.8.21.0039
Mandado de Segurança Criminal · TJRS · G1
5060373-28.2025.8.21.7000
8000151-35.2024.8.21.0030
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
8004481-65.2024.8.21.0001
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Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1
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5000417-65.2024.8.24.0523
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Apelação Cível · TJSC · G2
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5004072-65.2023.8.24.0075
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Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
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