27 processos
0001165-88.2025.8.26.9061
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP
0019856-47.2023.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1010260-63.2022.8.26.0224
Recurso Especial · STJ · SUP
1016367-13.2022.8.26.0196
1023555-40.2018.8.26.0053
1031448-43.2022.8.26.0053
Apelação Cível · STJ · G2
1058662-09.2022.8.26.0053
1072486-35.2022.8.26.0053
1072797-26.2022.8.26.0053
1079449-93.2021.8.26.0053
2071710-12.2024.8.26.0000
3001080-11.2024.8.26.0000
0800401-24.2022.8.10.0039
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
1029658-03.2022.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1
0001795-34.2019.8.16.0170
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0003821-03.2021.8.16.0148
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPR · JE
5006459-84.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
0000441-12.2022.8.25.0010
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1
0061549-06.2021.8.25.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1
1001657-16.2023.8.26.0434
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
1003450-66.2023.8.26.0344
Apelação Cível · TJSP · G2
1039702-68.2023.8.26.0053
Apelação / Remessa Necessária · TJSP · G2
1051814-51.2021.8.26.0114
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
2141520-40.2025.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
5073188-68.2020.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0002060-81.2010.4.03.6302
Execução de Título Judicial · TRF3 · G1
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